Portal CMP Vale do Aço
Endereço eletrônico: https://cmpvaledoaco.com.br
E-mail para contato: contato@cmpvaledoaco.com.br
1. Apresentação
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do portal cmpvaledoaco.com.br, mantido pela Central de Movimentos Populares do Vale do Aço.
Ao acessar, navegar ou utilizar este portal, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade do site.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper imediatamente a utilização do portal.
2. Finalidade do portal
O portal cmpvaledoaco.com.br tem caráter informativo, institucional, social, educativo e comunicacional, com a finalidade de:
- divulgar notícias, campanhas, eventos, ações, mobilizações e posicionamentos da CMP Vale do Aço;
- publicar conteúdos relacionados à moradia digna, cidadania, organização popular e direitos coletivos;
- disponibilizar canais de contato com a entidade;
- permitir inscrições, recebimento de mensagens, manifestações de interesse e participação em atividades promovidas pela organização;
- compartilhar materiais informativos, documentos e conteúdos institucionais.
3. Condições de acesso e uso
O acesso ao portal é, em regra, gratuito e aberto ao público, podendo haver áreas, formulários ou funcionalidades sujeitas a requisitos específicos.
O usuário compromete-se a utilizar o portal de maneira lícita, ética, responsável e compatível com a legislação brasileira, com a boa-fé e com estes Termos de Uso.
É vedado utilizar o portal para finalidades ilegais, abusivas, fraudulentas ou que possam causar prejuízo à CMP Vale do Aço, ao próprio portal, a outros usuários ou a terceiros.
4. Obrigações do usuário
Ao utilizar o portal, o usuário se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas, quando houver formulários ou campos para preenchimento;
- não praticar atos que comprometam a segurança, a estabilidade, a integridade ou a disponibilidade do portal;
- não tentar acessar áreas restritas, sistemas internos ou bancos de dados sem autorização;
- não inserir, disseminar ou transmitir vírus, scripts maliciosos, códigos nocivos ou qualquer mecanismo capaz de causar danos ao portal ou a terceiros;
- não publicar, enviar ou compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, ameaçador, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- não utilizar o portal para fins comerciais indevidos, spam, fraude, assédio ou propagação de desinformação.
5. Conteúdo do portal
A CMP Vale do Aço busca manter no portal informações corretas, claras e atualizadas. Ainda assim, não garante que todos os conteúdos estejam permanentemente livres de erros, omissões, falhas de atualização ou indisponibilidades momentâneas.
A entidade poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, incluir, alterar, atualizar, corrigir, suspender ou remover conteúdos, seções, serviços e funcionalidades do portal.
Os conteúdos publicados possuem caráter informativo e institucional, salvo quando expressamente indicado de outra forma.
6. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos do portal, incluindo textos, logotipos, marcas, imagens, artes, vídeos, documentos, layout, identidade visual e materiais institucionais, pertencem à CMP Vale do Aço ou são utilizados de forma legítima.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, adaptação, publicação, transmissão, exploração comercial ou qualquer uso não autorizado desses conteúdos, exceto nas hipóteses permitidas pela legislação aplicável ou mediante autorização prévia e expressa.
O compartilhamento de conteúdos do portal para fins informativos, educativos, jornalísticos ou comunitários deve preservar a integridade do material e, sempre que possível, indicar a fonte.
7. Conteúdo enviado por usuários
Nos casos em que o portal disponibilizar formulários, campos de mensagem, comentários, inscrições ou outros meios de envio de conteúdo, o usuário será integralmente responsável pelas informações encaminhadas.
Ao enviar conteúdo, o usuário declara que:
- possui legitimidade para fornecer as informações enviadas;
- não violará direitos de terceiros, inclusive direitos autorais, de imagem, honra, privacidade ou personalidade;
- não encaminhará conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, fraudulento ou incompatível com a finalidade do portal.
A CMP Vale do Aço poderá recusar, remover, desconsiderar ou excluir conteúdos enviados por usuários que contrariem estes Termos, a legislação ou os princípios institucionais do portal.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do portal observará a Política de Privacidade publicada em cmpvaledoaco.com.br.
Ao utilizar o portal e seus formulários, o usuário declara ciência de que determinados dados poderão ser coletados e tratados para as finalidades descritas na Política de Privacidade.
9. Links para sites de terceiros
O portal poderá conter links para sites, plataformas, redes sociais e serviços de terceiros. Esses links são disponibilizados para facilitar o acesso à informação, sem que isso implique responsabilidade da CMP Vale do Aço sobre conteúdo, políticas, práticas, segurança ou funcionamento de ambientes externos.
O acesso a sites de terceiros é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deverá consultar os respectivos termos de uso e políticas de privacidade.
10. Disponibilidade e funcionamento
A CMP Vale do Aço envidará esforços razoáveis para manter o portal acessível e funcional. No entanto, não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros.
O portal poderá ficar indisponível temporariamente por razões técnicas, manutenção, atualizações, falhas operacionais, indisponibilidade de servidores, ataques cibernéticos, problemas de conectividade ou situações de caso fortuito e força maior.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a CMP Vale do Aço não se responsabiliza por:
- danos decorrentes de uso inadequado do portal pelo usuário;
- falhas de acesso, indisponibilidades temporárias ou interrupções técnicas;
- prejuízos resultantes de problemas no dispositivo, navegador ou conexão do usuário;
- conteúdos, serviços, políticas ou práticas de terceiros acessados por meio de links externos;
- decisões tomadas com base exclusiva em conteúdos informativos disponíveis no portal, sem análise complementar quando necessária.
12. Medidas em caso de uso indevido
Em caso de uso indevido do portal, a CMP Vale do Aço poderá adotar as medidas cabíveis para proteger seus sistemas, conteúdos, usuários e direitos institucionais, inclusive:
- bloqueio de acessos;
- suspensão de funcionalidades;
- remoção de conteúdos;
- registro e preservação de evidências técnicas;
- comunicação às autoridades competentes, quando necessário.
13. Alterações destes Termos
A CMP Vale do Aço poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para adequação a mudanças legais, técnicas, institucionais ou operacionais.
A versão atualizada ficará disponível no portal e passará a produzir efeitos a partir de sua publicação.
Recomenda-se ao usuário a consulta periódica deste documento.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca competente, nos termos da legislação aplicável, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas ao uso do portal, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica.
15. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail:
Última atualização: 15 de março de 2026
Posso fazer a Política de Privacidade nesse mesmo padrão com H3 também.