A nossa Política de Privacidade está estruturada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Marco Civil da Internet. A LGPD regula o tratamento de dados pessoais no Brasil e garante direitos como confirmação do tratamento, acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento e informação sobre compartilhamentos
Portal CMP Vale do Aço
Endereço eletrônico: https://cmpvaledoaco.com.br
E-mail para contato: contato@cmpvaledoaco.com.br
1. Apresentação
A Central de Movimentos Populares do Vale do Aço, responsável pelo portal cmpvaledoaco.com.br, respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em seus ambientes digitais.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara, como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos quando você acessa o portal, entra em contato conosco, preenche formulários, envia mensagens ou interage com nossos conteúdos e serviços.
Ao utilizar este portal, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.
2. Quem é o controlador dos dados
Para os fins da legislação aplicável, a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste portal é a:
Central de Movimentos Populares do Vale do Aço
Site: https://cmpvaledoaco.com.br
E-mail: contato@cmpvaledoaco.com.br
3. Quais dados podem ser coletados
Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você, bem como dados coletados automaticamente durante a navegação.
3.1. Dados fornecidos pelo usuário
Podem incluir, conforme a forma de contato ou participação no portal:
- nome completo;
- e-mail;
- telefone;
- cidade ou estado;
- conteúdo de mensagens enviadas por formulários, comentários, inscrições ou contato direto;
- informações enviadas voluntariamente em pedidos de apoio, participação, mobilização, cadastro ou comunicação institucional.
3.2. Dados coletados automaticamente
Durante a navegação, o portal poderá coletar informações técnicas, tais como:
- endereço IP;
- data e hora de acesso;
- tipo de navegador;
- dispositivo utilizado;
- páginas acessadas;
- tempo de navegação;
- cookies e tecnologias semelhantes.
O Marco Civil da Internet disciplina o uso da internet no Brasil e prevê deveres relacionados a registros e proteção da privacidade dos usuários. (Planalto)
4. Para quais finalidades utilizamos os dados
Os dados pessoais podem ser tratados para finalidades legítimas e específicas, tais como:
- responder mensagens, dúvidas e solicitações enviadas pelo usuário;
- viabilizar contato institucional da CMP Vale do Aço;
- divulgar atividades, campanhas, mobilizações, notícias e ações do portal;
- permitir inscrições em eventos, reuniões, oficinas, formações ou atividades promovidas pela entidade;
- melhorar a navegação, o desempenho e a segurança do site;
- produzir estatísticas de acesso e uso do portal;
- cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
- prevenir fraudes, uso indevido, incidentes de segurança e acessos não autorizados.
A LGPD exige finalidade específica, transparência, segurança e prevenção no tratamento dos dados pessoais. (Planalto)
5. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso, em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD:
- consentimento do titular;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- execução de procedimentos preliminares relacionados a serviços, atividades ou solicitações do titular;
- exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- proteção da vida ou da incolumidade física;
- tutela da saúde, quando aplicável em situações específicas.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
O portal poderá utilizar cookies para:
- garantir funcionamento técnico do site;
- memorizar preferências do usuário;
- analisar tráfego e desempenho;
- aperfeiçoar a experiência de navegação;
- apoiar medidas de segurança.
Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, essa desativação pode afetar parte das funcionalidades do portal.
7. Compartilhamento de dados
A CMP Vale do Aço não comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, por exemplo:
- com prestadores de serviços de hospedagem, e-mail, tecnologia, formulários, análise de acesso ou segurança digital;
- com plataformas necessárias à operação do portal;
- com autoridades públicas, judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal;
- em situações necessárias à proteção de direitos da entidade, dos usuários ou de terceiros.
Sempre que possível, o compartilhamento será limitado ao mínimo necessário para a finalidade pretendida.
8. Armazenamento e tempo de retenção
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, respeitando:
- os prazos legais e regulatórios aplicáveis;
- a necessidade de resguardar direitos da entidade;
- a prevenção a fraudes e incidentes;
- a manutenção de registros essenciais ao funcionamento e à segurança do portal.
Após o encerramento da necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação.
9. Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Embora nenhum ambiente digital seja completamente isento de riscos, buscamos empregar práticas compatíveis com a natureza do portal e com os princípios de segurança e prevenção previstos na LGPD. (Serviços e Informações do Brasil)
10. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento e mediante requisição adequada:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
- eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando cabível;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
- revogação do consentimento.
Esses direitos estão previstos na LGPD e devem ser assegurados ao titular durante todo o ciclo de tratamento dos dados pessoais. (Serviços e Informações do Brasil)
11. Como exercer seus direitos
Para exercer seus direitos relativos a dados pessoais, você pode entrar em contato pelo e-mail:
Ao encaminhar sua solicitação, recomendamos informar:
- nome completo;
- e-mail utilizado no contato com o portal;
- descrição clara do pedido;
- elementos que ajudem a localizar os dados, quando possível.
A CMP Vale do Aço poderá solicitar informações complementares para confirmar a identidade do solicitante e garantir a segurança do atendimento.
12. Conteúdo de terceiros e links externos
O portal poderá conter links para sites, redes sociais, plataformas ou serviços de terceiros. Esta Política se aplica apenas ao portal cmpvaledoaco.com.br.
Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas adotadas por sites e serviços externos. Recomendamos que o usuário leia os respectivos termos e políticas antes de fornecer qualquer informação.
13. Dados de crianças e adolescentes
Se o portal vier a coletar dados de crianças e adolescentes em formulários, projetos, inscrições ou atividades específicas, esse tratamento deverá observar a legislação aplicável e, quando exigido, o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, em atenção à LGPD. (Planalto)
14. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas ou institucionais.
A versão mais recente estará sempre disponível em https://cmpvaledoaco.com.br, com data de atualização indicada ao final do documento.
15. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou questionamentos sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado no portal, entre em contato por:
E-mail: contato@cmpvaledoaco.com.br
Última atualização: 15 de março de 2026
Observação importante
Este texto é uma base editorial e institucional para publicação. Para uso definitivo no portal, o ideal é que ele seja revisado por assessoria jurídica, especialmente se o site usar formulários de filiação, doação, comentários públicos, área de membros, boletins por e-mail, cookies de terceiros, plugins de analytics, anúncios ou integrações com redes sociais.